BPC/LOAS: Você Tem Direito ao Benefício de Prestação Continuada?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que preencham critérios específicos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social.

Quem Pode Receber o BPC/LOAS?

Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Renda Familiar: A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Condição: Ser idoso acima de 65 anos OU pessoa com deficiência de qualquer idade.

Restrições Importantes

É necessário que o requerente não tenha emprego formal ou renda fixa registrada.

Cadastro Obrigatório no CadÚnico

Para solicitar o BPC, é indispensável estar inscrito no Cadastro Único, processo realizado no CRAS da sua cidade.

Quem recebe Bolsa Família já possui o CadÚnico ativo.

Deficiência: o ponto central

Não é a doença que garante o benefício, mas sim a deficiência que ela causa — ou seja, o impacto na autonomia, funcionalidade e vida diária da pessoa.

Se a deficiência reduz a capacidade de participação social ou causa limitações de longo prazo, pode gerar direito ao benefício.

Este conteúdo visa orientar quem busca entender melhor seus direitos e facilitar o acesso ao BPC/LOAS.