Tema 1300 do STF: Benefício por Incapacidade Pode Voltar a 100%
Data: 12/01/2026 Fonte: Patricia Macedo
O Supremo Tribunal Federal analisa uma das teses mais relevantes do Direito Previdenciário dos últimos anos. O Tema 1300 pode alterar o cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, impactando milhões de segurados do INSS.
O Que Mudou com a Reforma da Previdência
Antes da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria por incapacidade correspondia a 100% da média dos salários de contribuição. Após a mudança, o cálculo passou a iniciar em 60%, com acréscimos limitados, o que reduziu significativamente o valor do benefício.
O Que Está em Julgamento no Tema 1300
O STF analisa se essa forma de cálculo é constitucional, especialmente nos casos em que a incapacidade decorre de doença grave ou acidente não relacionado ao trabalho.
A discussão se baseia no princípio da isonomia, já que segurados incapacitados por acidente de trabalho continuam recebendo 100%, enquanto outros, em situação igualmente incapacitante, recebem menos.
Como Está o Julgamento
O julgamento encontra-se suspenso, mas o placar parcial aponta maioria favorável aos segurados, com votos reconhecendo a inconstitucionalidade da regra atual.
Possíveis Impactos da Decisão
Caso o entendimento favorável prevaleça, poderá haver:
- Revisão do benefício para o percentual de 100%;
- Recalculo dos valores pagos após a Reforma;
- Possibilidade de recebimento de valores retroativos.
Segurados que se aposentaram por incapacidade após a Reforma da Previdência devem acompanhar o desfecho do julgamento e avaliar previamente seu direito à revisão.